quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Portugal e o Mar: numa óptica de emprego, crescimento e investigação científica

A 27 de Setembro de 2010 a PASC (Plataforma Activa da Sociedade Civil, ou seja,
o ponto de encontro, de discussão e acção de dezasseis Associações provenientes dos mais diversos sectores da Sociedade Civil) levou a cabo uma discussão relativa ao tema: ” A Governação do Mar alargado”.

O Mar é, depois do Potencial Humano Português e da posição geoestratégica do País, a nossa principal fonte de riqueza., no entanto não se tem observado um contributo considerável desta “fonte” no emprego, crescimento e desenvolvimento cientifico de Portugal. A par da agricultura, o Mar é outro sector não só esquecido mas muitas vezes vitima de atrofio resultado do marasmo das não decisões, de opções erradas e descabidas e, ainda, da incapacidade e incompetência dos responsáveis por áreas directamente ligadas ao mar.

A PASC, num comunicado resumo da discussão levada a cabo, não só focou os principais elementos pertinentes como exigiu respostas a quem de direito (a carta original foi enviada ao chefe de Governo o Engenheiro José Sócrates):

“ - Quanto custou a Portugal e aos portugueses a ineficácia das várias propostas, estudos, comissões e as várias tentativas e promessas de gerir o domínio do mar;

- O que tem para propor ao país a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, que se baseia nas recomendações da Comissão Estratégica dos Oceanos que é inspirada, e bem, nas melhores práticas internacionais, mas da qual nada se conhece quanto a resultados.

- Porque é que, sendo a pesca uma actividade tradicional dos portugueses, foi a nossa frota pesqueira brutalmente reduzida; e porque é que alienámos para a UE a exploração dessa riqueza.

- Porque desapareceu a nossa Marinha Mercante e porque se reduziu drasticamente o negócio do transporte marítimo.

- Porque não aproveitámos, em tempo oportuno, a capacidade sobrante na Construção Naval Nacional para a construção de embarcações para Empresas Públicas ou tuteladas pelo Estado, em vez de as mandarmos construir em Estaleiros estrangeiros, nalguns casos a custos mais elevados.

- Porque é que, tendo Portugal uma posição geográfica privilegiada e sendo o negócio das marinas tão procurado internacionalmente, não somos capazes de gerar riqueza por essa via com a consequente criação de novas empresas e de emprego.

- Porque é que, cada Porto mais parece um Estado dentro do Estado, sem coordenação entre si, sem integração com as redes de comunicação, nomeadamente sem adequadas ligações ferroviárias, sem preocupações de viabilidade e competitividade. Quanto nos custa a Administração Portuária?

- Se os responsáveis pela gestão do nosso Mar e dos nossos Portos são os mais competentes e sabedores neste domínio.
- Se as Universidades portuguesas fazem investigação sobre o nosso Mar e, caso afirmativo, qual foi o resultado e qual a aplicação prática dessas investigações. - Porque desapareceu a nossa Marinha Mercante e porque se reduziu drasticamente o negócio do transporte marítimo.

Que resposta o Governo pensa dar às propostas dos mais de mil agentes deste sector de actividade que se reuniram recentemente no Fórum Empresarial do Mar.

- O que se está a passar com a extensão da Plataforma Continental que acrescentará ao nosso mapa uma dimensão equivalente a um país como a Índia.

- Qual o potencial de emprego que podemos gerar nestas actividades, num momento em que o desemprego – sobretudo o jovem – é uma das nossas maiores preocupações.

- Qual o impacto no PIB, a curto e médio prazo, do desenvolvimento adequado de uma política integrada de todas as actividades ligadas ao Mar.

- O que é que este governo tem planeado, que estratégia, que acções concretas vai desenvolver para gerir esta nossa riqueza e que dividendos esperar num espaço temporal identificado.”


Grupo Coordenador da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil
Mário Baptista (AORN); Nelson Brito (APE); Miguel Cardina (ANJAP); Manuel Rio Carvalho (AAACM); Augusto Melo Correia (EuroDefense); Luís Campos e Cunha (SEDES); Leandro Esteves (DECIDE); Mariz Fernandes (AACDN); Américo Abreu Ferreira (APE); Mendo Henriques (IDP); Garcia Leandro (CNAF); António Figueiredo Lopes (EuroDefense);); Jorge Marques (APG); António Gentil Martins (CAVITOP); João Palmeiro (API); Pedro Sousa Ribeiro (AORN); Perpétua Rocha (PASC); Constança Romana (DECIDE); João Salgueiro (SEDES); José Simão (Associação 5 Elemento)

Ricardo Ferreira

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