Sociedade Civil Parte II: Mas o que é a sociedade civil?

Para responder a esta questão e efectuar uma análise histórica da evolução da sociedade civil, recorremos a uma excelente obra de Luiz Carlos Bresser-Pereira (“Sociedade Civil; a sua democratização para a reforma do Estado”). Ao longo do nosso artigo iremos ter o cuidado de assinalar os excertos recolhidos da referida obra.
De uma forma sumária, a sociedade civil localiza-se entre a sociedade e o Estado, ou seja, cabe-lhe o papel de influenciar o papel do Estado através de uma estrutura organizada como eco da sociedade e dos seus anseios. Entre a sociedade, de um lado, e o Estado e o mercado, de outro, temos a sociedade civil.

Ainda durante a sociedade pré-capitalista de produção, na qual o mercado estava longe de ser o mecanismo básico de coordenação, equilíbrio e apropriação do excedente, a fronteira entre o público e privado não era facilmente definida. Como tal, não existia a necessidade do Estado se afirmar perante a sociedade e vice-versa.

Com a moldagem do Estado moderno, surge um problema que resulta da relação entre o Estado e a sociedade. É neste ponto da história moderna que o Estado é confrontado com uma sociedade “fragmentada e oligárquica”, situação de desequilíbrio que perdurou vários séculos. Em termos práticos, as manifestações concretas desta cresta resultaram em rixas entre uma burguesia liberal contra a aristocracia. Por seu turno, numa segunda fase, surge a luta entre a burocracia socialista e a burguesia. Este desequilíbrio de poderes não ditou, de forma clara , vencedores e vencidos, paralelamente emergia uma sociedade civil como reflexo das vontades heterogéneas da sociedade. Os Estados autoritários (que se prolongaram na Europa até ao século XX) condicionaram consideravelmente a vontade da sociedade civil, no entanto, de forma progressiva, os Estado autoritários ruíram e foi instaurada a democracia.

Na década de 70, a posição do Estado e o equilíbrio com a sociedade civil já se encontrava mais estabilizada, no entanto a crise económica e fiscal que marcaram essa década resultou numa maior pressão no Estado, sendo colocada em causa a posição deste na economia. Mais recentemente, o processo de globalização incrementou essa pressão. Uma ressalva deve ser introduzida de imediato, a globalização não é um fenómeno recente mas a velocidade da mesma incrementou consideravelmente nas últimas décadas mediante a aproximação dos blocos económicos, com as tecnologias de informação, com o decréscimo dos preços das telecomunicações e combustíveis e o surgimento, ainda mais recente, na esfera internacional de economias emergente de dimensões consideráveis. Ora, mediante o processo de globalização “torna-se prioritário reformar ou reconstruir o Estado, ao mesmo tempo que se amplia o papel do mercado na coordenação do sistema económico”.

Com este novo paradigma, uma dúvida surge: quem deverá ser o agente da mudança? O Estado ou a sociedade civil? E neste segundo caso, o que se deve entender por sociedade civil? De forma a obter resposta e conseguir um novo equilíbrio é, indubitavelmente, necessário uma “democratização da sociedade civil”, no entanto não é claro se este processo deverá ser feito por sua própria iniciativa ou será através da interacção com o Estado. Por outro lado, na relação entre Estado e sociedade, o problema da afirmação do Estado frente às oligarquias locais ainda é relevante ou perdeu grande parte de sua relevância dado o avanço do capitalismo e da democracia, sendo então a realidade actual a afirmação da sociedade civil perante o Estado? A obra de Bresser-Pereira visa dar respostas a estas questões.

De forma clara e directa, é reconhecido que antes da afirmação do Estado moderno, o agente da mudança sempre foi “a elite oligárquica de carácter aristocrático e religioso”. O primeiro autor a insurgir-se e a solicitar uma inflexão desta realidade foi Marx referindo “o Estado era uma superestrutura da base económica existente na sociedade” , acabando ainda por sugerir que a mudança deveria ser levada a cabo pelo proletariado. Por seu turno, a direita afirmava que cabia à burguesia impulsionar a mudança. Deixando de lado estes dois extremos, “que podemos considerar tanto utópicos quanto terrificantes”, o conceito de uma sociedade civil democrática passava a ser o cerne da questão. Não era o cidadão em termos individuais que deveria assumir o papel da mudança, na realidade o que tinha sentido seria mais a existência de uma sociedade civil ampla e complexa, existindo ainda espaço para o debate e um incremento do número de participantes de todos os quadrantes da sociedade.

Conforme exposto inicialmente, a década de 70 caracteriza-se por uma redefinição do papel do Estado, por seu turno, na década de 90 procurou-se deliberadamente “reformar e reconstruir o papel do Estado”. A globalização e o aumento das assimetrias sociais incrementou esse desejado, mais concretamente o papel do Estado não deveria ser reduzido ao mínimo só por si, antes pelo contrário, deveria existir uma revitalização dos seus poderes de forma a garantir a “ordem, eficiência produtiva e justiça social”. Neste contexto, a sociedade civil assumia um papel estratégico na reforma das instituições básicas: do Estado e do mercado. A sociedade civil, situada entre a sociedade e o Estado, deixa de ser passiva, dominada pelo Estado ou o mercado, e passa a ter a capacidade em reformar o Estado e o mercado. Como expressa na sua obra Brasser-Pereira: “Os acontecimentos do século vinte introduziram novas regras na forma como o Estado e a sociedade se relacionam. Não é possível pensar no laissez faire depois que o século vinte demonstrou de forma tão clara a potencialidade da intervenção do Estado, como não é possível pensar em um Estado produtor de bens e serviços depois que esse mesmo século deixou evidente as limitações dessa intervenção”. Mediante a evidente revitalização da sociedade civil, existia um aspecto essencial: a democratização da própria sociedade civil.

A democracia era um sistema que já permitia garantir a liberdade e a justiça social, no entanto caracterizava-se por ser um regime político instável. Com o surgimento do capitalismo liberal, a apropriação do excedente passa a ser feita pelo mercado sem a imposição forçada, as classes dirigentes aceitaram a pressão das classes médias e dos trabalhadores organizados por um sistema democrático. Quer o Estado (com a tarefa de regular ou coordenar toda a vida social inclusive estabelecendo as normas do mercado) quer o mercado (com o papel de coordenar a produção de bens e serviços realizada por indivíduos e empresas) são duas instituições criadas pela sociedade. Sendo ambas um resultado da sociedade, necessitam por isso de serem reformadas continuamente, mediante o contexto histórico, económico e financeiro. Mais uma vez surge a questão: quais os agentes aptos a levar a cabo as sucessivas reformas, ou por outras palavras, a mudança?

A primeira resposta possível é: O Estado. Numa primeira fase foi isso que aconteceu, no entanto com o desenvolvimento dos sistemas económicos e sociais, complementados por uma crescente democratização dos sistemas políticos, o actor ou agente principal (de reforma do Estado e do mercado) passa a ser a própria sociedade. Em termos concretos ainda não chegamos a esse ponto mas já estamos no patamar em que é a sociedade civil que desempenha esse papel (“sociedade civil entendida como a sociedade que, fora do Estado, é politicamente organizada, o poder nela existente sendo o resultado ponderado dos poderes económico, intelectual e principalmente organizacional que seus membros detêm”).

Na sua obra Bresser-Pereira introduz uma ressalva importante: “A sociedade civil é crescentemente o agente transformador nas sociedades democráticas, mas isto não autoriza transformá-la em um conceito moral, como fez Hegel com o Estado, Marx com o proletariado, o comunismo vulgar com a burocracia, e o neoliberalismo com o mercado. Ao contrário, a sociedade civil é, em relação ao Estado, um fenómeno histórico que resulta do processo de diferenciação social”

Sociedade Civil como agente da mudança: um fenómeno recente

Mediante o exposto na parte inicial deste artigo, concluímos que a sociedade civil como agente da mudança é um fenómeno ainda recente:

• Durante séculos, o Estado impunha-se às nações, nomeadamente às oligarquias locais (na Europa assumiram durante muitos séculos um carácter feudal e religioso);

• No Brasil o Estado teve que se impor aos “coronéis”;

• Na Índia aos marajás;

• Em África aos chefes tribais;

• Em Portugal, durante séculos existia um poder central, dominado pela coroa e a realeza, posteriormente gorada a utopia da primeira república imperou um modelo político autoritário, na qual o Estado assumiu o papel exclusivo como actor da mudança, recorrendo a todas as formas para silenciar e manipular;

Actualmente, a democracia pode ser ainda incompleta e ainda existem oligarquias e lobbys fortes instituídos e, muitas vezes, camuflados. No entanto, a sociedade civil já é independente do Estado, por outro lado, já adquiriu a capacidade em influenciar a organização do Estado e do mercado.

Em Portugal surgiu, na última década, um movimento designado Mais recentemente de salientar o movimento “Compromisso Portugal”: Alguns dos melhores gestores, economistas e professores universitários (casos de António Carrapatoso, António, Horta Osório, António Mexia, António Nogueira Leite, Fernando Ulrich, Paulo Azevedo,etc) organizaram-se e produziram trabalho onde analisaram a realidade do país e fizeram propostas. No início tiveram grande impacto mediático e, por isso, foram alvo de fortes ataques.

Acompanhamos de forma regular o trabalho das “SEDES”: uma das mais antigas associações cívicas portuguesas. Constituída em 1970, os seus fundadores eram oriundos de diferentes formações académicas, estratos sociais, actividades profissionais e opções políticas. Um denominador comum animava os fundadores da SEDES: o humanismo, o desenvolvimento sócio-cultural e a democracia.

No próximo artigo (Sociedade Civil Parte III) iremos abordar as condicionantes da relação Sociedade- Estado.

Sociedade Civil Parte I: O Papel da Sociedade Civil

A situação do endividamento directo de Portugal, resulta num Estado fraco, sem autonomia, incapaz (por exemplo em adoptar medidas contra-cíclicas, um mau sistema de justiça…), injusto (sem capacidade financeira será progressivamente mais difícil ajudar os mais debilitados) …. Além de tudo isto, não podemos esquecer outros problemas, como o risco de colapso da segurança social, o enfezamento do sector primário, os elevados níveis de desemprego, etc.

No entanto, é com alguma estranheza que se observa uma sociedade civil amorfa, sem intervenção e limitando-se a uma atitude passiva de aceitação e conformismo. Por vezes, é referido que o desânimo é de tal forma que é mais fácil aceitar a incapacidade e pequenez individual em detrimento de uma demonstração prática de descontentamento (não de promoção da violência mas de afirmação da sociedade civil em acções concretas mas salvaguardando o respeito pela vida em sociedade). O desinteresse e afastamento manifesta-se nas urnas, ou mais concretamente na não ida às urnas. Estas duas atitudes, quer a passividade quer a desconsideração de um dos princípios basilares em democracia (não exercer o direito de voto), são respostas que acabam por ser uma forma de pactuar com os erros que levam o destino do país, e de todos de forma individual, no mau caminho. Urge despertar a sociedade civil…

Reforçamos que cabe a todos os agentes políticos e sociedade civil assumir as suas responsabilidades, por vezes em micro círculos, por vezes de forma mais vasta e visível…É premente que a sociedade civil seja mais activa, participe com ideias, que fale e expresse as suas vontades e anseios… A sociedade civil em outros países Europeus é mais activa que em Portugal, no entanto os problemas que actualmente enfrentamos deveria permitir uma convergência de comportamentos, no entanto continuamos a demonstrar uma enorme passividade.

No próximo post (Sociedade Civil Parte II) iremos descrever o que é realmente a sociedade civil e a sua evolução em termos históricos...

Portugal e o Mar: numa óptica de emprego, crescimento e investigação científica

A 27 de Setembro de 2010 a PASC (Plataforma Activa da Sociedade Civil, ou seja,
o ponto de encontro, de discussão e acção de dezasseis Associações provenientes dos mais diversos sectores da Sociedade Civil) levou a cabo uma discussão relativa ao tema: ” A Governação do Mar alargado”.

“ O Mar é, depois do Potencial Humano Português e da posição geoestratégica do País, a nossa principal fonte de riqueza., no entanto não se tem observado um contributo considerável desta “fonte” no emprego, crescimento e desenvolvimento cientifico de Portugal. A par da agricultura, o Mar é outro sector não só esquecido mas muitas vezes vitima de atrofio resultado do marasmo das não decisões, de opções erradas e descabidas e, ainda, da incapacidade e incompetência dos responsáveis por áreas directamente ligadas ao mar.

A PASC, num comunicado resumo da discussão levada a cabo, não só focou os principais elementos pertinentes como exigiu respostas a quem de direito (a carta original foi enviada ao chefe de Governo o Engenheiro José Sócrates):

“ - Quanto custou a Portugal e aos portugueses a ineficácia das várias propostas, estudos, comissões e as várias tentativas e promessas de gerir o domínio do mar;

- O que tem para propor ao país a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, que se baseia nas recomendações da Comissão Estratégica dos Oceanos que é inspirada, e bem, nas melhores práticas internacionais, mas da qual nada se conhece quanto a resultados.

- Porque é que, sendo a pesca uma actividade tradicional dos portugueses, foi a nossa frota pesqueira brutalmente reduzida; e porque é que alienámos para a UE a exploração dessa riqueza.

- Porque desapareceu a nossa Marinha Mercante e porque se reduziu drasticamente o negócio do transporte marítimo.

- Porque não aproveitámos, em tempo oportuno, a capacidade sobrante na Construção Naval Nacional para a construção de embarcações para Empresas Públicas ou tuteladas pelo Estado, em vez de as mandarmos construir em Estaleiros estrangeiros, nalguns casos a custos mais elevados.

- Porque é que, tendo Portugal uma posição geográfica privilegiada e sendo o negócio das marinas tão procurado internacionalmente, não somos capazes de gerar riqueza por essa via com a consequente criação de novas empresas e de emprego.

- Porque é que, cada Porto mais parece um Estado dentro do Estado, sem coordenação entre si, sem integração com as redes de comunicação, nomeadamente sem adequadas ligações ferroviárias, sem preocupações de viabilidade e competitividade. Quanto nos custa a Administração Portuária?

- Se os responsáveis pela gestão do nosso Mar e dos nossos Portos são os mais competentes e sabedores neste domínio.
- Se as Universidades portuguesas fazem investigação sobre o nosso Mar e, caso afirmativo, qual foi o resultado e qual a aplicação prática dessas investigações. - Porque desapareceu a nossa Marinha Mercante e porque se reduziu drasticamente o negócio do transporte marítimo.

Que resposta o Governo pensa dar às propostas dos mais de mil agentes deste sector de actividade que se reuniram recentemente no Fórum Empresarial do Mar.

- O que se está a passar com a extensão da Plataforma Continental que acrescentará ao nosso mapa uma dimensão equivalente a um país como a Índia.

- Qual o potencial de emprego que podemos gerar nestas actividades, num momento em que o desemprego – sobretudo o jovem – é uma das nossas maiores preocupações.

- Qual o impacto no PIB, a curto e médio prazo, do desenvolvimento adequado de uma política integrada de todas as actividades ligadas ao Mar.

- O que é que este governo tem planeado, que estratégia, que acções concretas vai desenvolver para gerir esta nossa riqueza e que dividendos esperar num espaço temporal identificado.”

Grupo Coordenador da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil
Mário Baptista (AORN); Nelson Brito (APE); Miguel Cardina (ANJAP); Manuel Rio Carvalho (AAACM); Augusto Melo Correia (EuroDefense); Luís Campos e Cunha (SEDES); Leandro Esteves (DECIDE); Mariz Fernandes (AACDN); Américo Abreu Ferreira (APE); Mendo Henriques (IDP); Garcia Leandro (CNAF); António Figueiredo Lopes (EuroDefense);); Jorge Marques (APG); António Gentil Martins (CAVITOP); João Palmeiro (API); Pedro Sousa Ribeiro (AORN); Perpétua Rocha (PASC); Constança Romana (DECIDE); João Salgueiro (SEDES); José Simão (Associação 5 Elemento)

Ricardo Ferreira

Wikileaks: free press or neo-McCarthyism (texto original de John Huffstot)

O Wikileaks ocupou de rompão um lugar cimeiro na imprensa internacional, com impactos notáveis ao nível das relações internacionais e da diplomacia à escala mundial.

Se, por um lado, é verdade que os relatórios oficiais muitas vezes são de credibilidade duvidosa, basta recordar os casos mediáticos americanos como Watergate, o relatório relativo ao assassinato de JFK, ao nível das Armas de destruição maciça no Iraque, ou no caso português o Assassinato de Sá Carneiro.

A denúncia surgiu, muitas vezes, como uma grito de revolta, de reposição da verdade e exposição da corrupção. No entanto, a denúncia “sem rosto” (anónima) é igualmente uma ameaça, quer ao nível da credibilidade quer colocando em causa o direito à defesa directa, como sugere John Huffstot, poderá ser uma forma moderna de Macartismo e da caça às bruxas.

Serve este post de reflexão a uma situação nova que o Wikileaks inaugurou mas, numa sociedade moderna de informação e tecnologia, irá perdurar num horizonte temporal vastíssimo. Face a esta nova realidade é urgente uma reflexão individual, promoção da discussão e dedicar esforços no equilíbrio entre a verdade mas não abdicando da ética e dos princípios base salutares em democracia.

Ricardo Ferreira

Tolerância de Ponte em Portugal

Com pouca surpresa li nas notícias que o governo irá dar tolerância de ponte aos funcionários públicos, nos dias 24 e 31 de Dezembro. Note-se bem que apenas os funcionários públicos têm direito a esta “borla”, que nada abona a favor da produtividade do sector.

Muito se tem falado de problemas de competitividade no país, especialmente culpando-se o sector público pelo peso que tem na economia e pela reduzida produtividade de cada um dos seus trabalhadores. É certo que podemos alegar falta de motivação das pessoas, mas não consigo perceber como é que um conjunto de trabalhadores que tem acesso a promoções automáticas na carreira (independente do desempenho), aumentos salariais mais ou menos garantidos ou a segurança total do emprego (não há despedimentos na função pública) não se consegue motivar e “vestir a camisola”.

Não acredito, contudo, que a culpa das maleitas do país é dos funcionários públicos, pois sei que um dos nossos principais problemas é a fraca qualificação e a elevada incompetência dos nossos gestores. Apesar disso, defendo que se deve procurar alguma razoabilidade.

Não defendo que as pessoas não devam tirar os dias 24 e 31. Defendo, contudo, que se o querem fazer, devem tirar um dia de férias, como o fazem os trabalhadores do privado. Porque raio estão os contribuintes a pagar por meio milhão de trabalhadores que tem a possibilidade de tirar estes dois dias de descanso? Não é o trabalho uma relação directa entre receita e custo? Ou entre benefício social e custo associado? Convenhamos que os trabalhadores têm direito ao seu descanso, mas se juntarmos as tolerâncias de ponte com os 14 feriados que os portugueses têm direito… temos aqui uma “borla”.

Finalmente, alguns podem alegar que noutros países da Europa há tantos ou mais feriados. É verdade. E também, nesses países os trabalhadores saem do trabalho às 17h. Só que não podemos querer ter os dois mundos. Se não produzimos e se ocupamos muito do nosso tempo de trabalho em cafés, em conversas particulares ou em almoços… temos de ficar mais tempo no local de trabalho. Ou estarei errado?

O aumento dos custos da electricidade e a maior competitividade do país

Recentemente, no seguimento do nosso artigo que comenta as necessidades de flexibilização do mercado laboral, fomos informados do aumento dos preços da electricidade em Portugal, quer para empresas quer para os particulares. Algumas reflexões:

1 – Em 2010, os preços de electricidade em todos os países da Europa sofreram uma queda expressiva. Em Portugal tal não acontece dado o aumento do peso das energias renováveis e dada a protecção de preço patente nos contratos de concessão da EDP (não discutimos as suas valências).

2 – Quando se fala em competitividade e depois da tentativa de baixar os salários dos trabalhadores, esta notícia surge em contraciclo. Na realidade, o custo com energia é um dos principais custos das empresas (especialmente indústrias), e é bem capaz de compensar o corte dos salários. Aliás, o governo está a cortar salários, ao mesmo tempo que os custos sobem.

3 – Percebo o racional da subida dos preços da electricidade. Contudo, o que me questiono é sobre a nossa aposta cega e com pouca lógica económica nas energias renováveis. Ou seja, estamos a subsidiar uma forma de geração de electricidade, que faz algum sentido em termos de ambiente mas que não se enquadra com o nível de riqueza (ou será pobreza?) do país.

4 – Esta aposta nas energias renováveis é bastante interessante no seu modelo, na medida em que implica que o Estado concede um benefício para incentivar a construção de parques eólicos que, de outro modo, não seriam lucrativos. A minha questão, contudo, prende-se com a passagem de todos e quaisquer riscos do empreendedor para o Estado. Assim, porque raio se estão a possibilitar retornos superiores a 10% a investimentos sem risco?

A conclusão: continuamos com problemas de prioridades, possibilitamos aos privados investimentos com alto rendimento e sem risco e continuamos sem avaliar a atractividade financeira das nossas opções. Ou seja, perpetuamos os nossos problemas, numa postura de novo-rico irresponsável.

Leia Também:
Bons e Maus artistas;
Cortar na Despesa;
 

Flexibilização do Mercado de Trabalho

Muito se tem falado em Portugal, nos últimos tempos, da necessidade de flexibilizar o mercado laboral, numa tentativa de aumentar a competitividade das empresas portuguesas. Adicionalmente, o governo optou, recentemente, pelo corte dos salários dos funcionários públicos, tentando levar as empresas privadas a seguir o mesmo exemplo.

Alguns pensamentos que gostaria de transmitir:

1 – Na realidade, o mercado de trabalho em Portugal é pouco flexível, na medida em que é impossível ou quase impossível despedir um trabalhador pouco ou não-eficiente. Isto é verdade;

2 – Nos últimos anos, o custo real do trabalho em Portugal e em especial na administração pública, tem subido de forma expressiva (em 2009 situou-se entre 5-6%), ao mesmo tempo que a produtividade não reage a esse aumento. Aliás, um problema crónico das economias é a persistência de alguns sindicatos com filiação política, que usam os trabalhadores e as manifestações como arma de arremesso, assumindo posturas claramente irresponsáveis e perigosas, a prazo.

3 – A tentativa de ingerência do governo nas empresas é algo que tem de nos preocupar. Aliás, qualquer agente económico corre sempre a tentação de controlar tudo o que puder. Contudo, convém não esquecer que o governo não foi capaz de controlar as contas públicas, tomar medidas estruturantes ou corrigir os problemas do país. Deste modo, o que o leva a tentar ou se quer ousar condicionar os salários dos privados?

4 – Os salários dos trabalhadores privados é dependente da lei da oferta e da procura e, tendencialmente, deverá assentar em questões de lucratividade das empresas. Ou seja, enquanto que no Estado a preocupação é de prestar um serviço à sociedade (esperemos) nas empresas a preocupação é gerar rendimento e lucros.

5 – Não esquecer que nas empresas privadas, os trabalhadores sofrem de um risco de despedimento, pelo que os salários deveriam ser superiores aos da função pública.

6 – Finalmente, deveríamos procurar focar mais a nossa atenção na qualidade das equipas de gestão (quer de topo, quer intermédias), na medida em que é necessário motivar as equipas e procurar orientar e dirigir para um determinado caminho, de forma inteligente e sábia. Contudo, os nossos gestores são de uma qualidade muito baixa…